Com o assassinato da Juíza Patrícia Acioli, o Rio de Janeiro torna-se mais uma vez protagonista de uma cena, infelizmente, corriqueira: o crime que, falseado por uma imagem de controle e regularidade, apresenta-se como peso maior no desequilíbrio jurídico -moral.
A impressa mostrou, através de sólida documentação, que a magistrada havia solicitado um maior efetivo para a sua segurança pessoal. Isso não ocorreu, foi-lhe disponibilizado o insuficiente. No entanto, há quem alegue que tal solicitação não havia chegado aos setores competentes, por isso não houve alteração em tal quadro.
No entanto, os fatos corroboraram o suposto. Até o presente momento, pelo que foi publicado até aqui, 19 de agosto, já houve 127 ligações no disque-denúncia. O que se fez constatar que presos, com ligações aos grupos que exploram máquinas de caça-níqueis e milícias, seriam os prováveis organizadores dessa trama.
Dado a repetição de fatos dessa natureza, principalmente na cidade do Rio de Janeiro, autoridades que lidam com esses tipos de criminosos não deveriam solicitar segurança, essa deveria estar implícita na própria prática de combate à alta periculosidade criminal.
Enquanto o prenúncio revelava óbvio, pareceu-nos que as atitudes se ocultavam. Evidenciava-se que a situação da Magistrada era vulnerável. Não poderia ter-se esperado o ocorrido para se constatar a lacuna da não tomada de decisão.
Quando a justiça, que pretende regular a ação do cidadão, não garante proteção àqueles que exercem o principal papel de regulador, a questão não está na justiça, está na moral.
A interdependência entre moral e justiça é o pêndulo da razoabilidade na convivência social. Na insuficiência da moral, o pré-requisito é o justo; na deficiência desse, a recorrência é a moral, princípio condutor da jurisprudência. Mas parece-nos que o descompasso é acentuado. Pelo menos é o que se apresenta diante dos fatos e das ameaças que sondam a vida de outros que, como Patrícia Acioli, também se expuseram na intenção de garantir dignidade ao cidadão.
Quando nem a justiça consegue dar ordem ao que se constata imoral, a condição social é mais instável do que se possa imaginar. Esse é o risco dessas aparentes regularidades.
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